Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, baixar, cadastrar-se ou utilizar o UnionCondo (site, aplicativo móvel, painéis web e demais interfaces), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e descrição do serviço

O UnionCondo é uma plataforma de gestão operacional de condomínios que pode incluir, conforme o plano contratado e o perfil do usuário:

• abertura e acompanhamento de chamados e ordens de serviço;
• controle de acesso de visitantes e registros de portaria;
• tarefas recorrentes e rotinas de manutenção;
• cadastro de unidades, moradores e dependentes;
• notificações, relatórios e indicadores operacionais;
• comunicação entre síndico, administradora, moradores, porteiros e prestadores.

O UnionCondo não substitui assessoria jurídica, contábil ou decisões estatutárias do condomínio. A responsabilidade pela operação condominial permanece com o síndico, a administradora e demais órgãos competentes.

3. Cadastro e contas de usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário precisa manter cadastro atualizado, com informações verdadeiras, completas e legítimas. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de senhas, tokens e demais meios de autenticação, bem como por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, deve comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail contato@unioncondo.com.br.

4. Perfis e permissões

A plataforma opera com perfis distintos (por exemplo: síndico, morador, administradora, prestador e porteiro). Cada perfil enxerga e executa apenas as ações autorizadas pelo contrato, pela configuração do condomínio e pelas regras internas definidas pelo gestor responsável.

O contratante (administradora, síndico ou entidade equivalente) é responsável por conceder, revisar e revogar acessos de usuários vinculados ao condomínio.

5. Obrigações do usuário

• utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com o regulamento interno do condomínio;
• inserir apenas dados e arquivos que tenha legitimidade para tratar ou compartilhar;
• respeitar direitos de imagem, privacidade e intimidade de moradores, visitantes e colaboradores;
• não interferir na segurança, estabilidade ou desempenho do sistema;
• manter dispositivos e aplicativos atualizados quando exigido para uso seguro.

6. Uso proibido

É vedado, entre outras condutas:

• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados, APIs ou ambientes administrativos;
• falsificar identidade, unidades, autorizações de visitantes ou registros de serviço;
• enviar malware, spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou exploração de vulnerabilidades sem autorização;
• utilizar a plataforma para fins competitivos ilícitos ou para prejudicar condomínios, usuários ou o UnionCondo.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, textos institucionais, código, bancos de dados, fluxos, mockups e demais elementos do UnionCondo são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem com seus respectivos titulares.

O usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos que inserir (como fotos de chamados, descrições e documentos), concedendo ao UnionCondo licença limitada para armazenar, processar e exibir esses conteúdos exclusivamente para prestação do serviço contratado.

8. Disponibilidade e suporte

O UnionCondo busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros, força maior ou motivos de segurança. Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Canais de suporte e níveis de atendimento podem variar conforme o plano comercial vigente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o UnionCondo não se responsabiliza por:

• decisões operacionais, contratuais ou disciplinares tomadas por síndicos, administradoras ou condomínios;
• danos decorrentes de informações incorretas fornecidas por usuários;
• indisponibilidade de redes, dispositivos, lojas de aplicativos ou serviços de terceiros;
• uso inadequado de liberação de visitantes, chamados ou registros de acesso.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou outras hipóteses inafastáveis por lei.

10. Suspensão e encerramento

O UnionCondo pode suspender, limitar ou encerrar contas e funcionalidades em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, inadimplência contratual ou encerramento da relação comercial com o condomínio/administradora.

O usuário ou o contratante pode solicitar o encerramento da conta conforme as condições do contrato e da Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações relevantes poderá representar aceitação das novas condições, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro indicado no contrato comercial firmado com o UnionCondo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@unioncondo.com.br.

Consulte também a Política de Privacidade.